Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar os serviços da BulkSMS, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Uso continuado após alterações significa aceitação das novas condições.

A BulkSMS oferece plataforma CPaaS (Communications Platform as a Service) incluindo SMS A2P, WhatsApp Business API, Voz (TTS, SIP), Chatbot, Verify APIs e Network APIs. Os serviços são prestados conforme o plano contratado e os limites descritos no dashboard.

O cliente pode usar os serviços para:

• Comunicações legítimas com clientes que consentiram em receber mensagens
• Autenticação e verificação de usuários
• Notificações transacionais relacionadas a serviços contratados pelo destinatário
• Marketing com opt-in documentado e mecanismo de opt-out

• Spam, mensagens não solicitadas ou envio para listas compradas
• Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou enganoso
• Phishing, golpes ou impersonação de outras empresas
• Violação da LGPD ou outras legislações aplicáveis
• Uso de números de destinatários obtidos de forma ilícita
• Abuso de rate limits ou tentativa de burlar mecanismos de segurança

Os serviços são faturados mensalmente em Reais (BRL). O cliente é responsável pelo pagamento de todos os valores consumidos, incluindo excedentes acima dos limites do plano. Atrasos podem resultar em suspensão do serviço após notificação prévia de 5 dias úteis.

A BulkSMS garante os níveis de serviço (SLA) descritos em cada plano. Incidentes que causem indisponibilidade superior ao SLA contratado geram crédito proporcional na próxima fatura, conforme cálculo descrito na página de status.

O cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento com 30 dias de antecedência. A BulkSMS pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem reembolso de valores já consumidos.

A responsabilidade da BulkSMS por danos diretos é limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao incidente. A BulkSMS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolução de quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.